Conflito de marcas: Estrela e Hasbro disputam jogos clássicos

Uma prolongada batalha judicial que se estende por quase 20 anos tem centrado o foco em duas das marcas de brinquedos mais renomadas do Brasil. De um lado está a gigantesca Hasbro, dos Estados Unidos; do outro, a tradicional fabricante brasileira Estrela. O conflito gira em torno de direitos de propriedade intelectual sobre alguns dos jogos mais emblemáticos do mercado, com o futuro de clássicos como “Jogo da Vida”, “Detetive”, “Genius” e “Banco Imobiliário” em jogo e uma decisão pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Hasbro busca, judicialmente, a transferência de registros atualmente associados à Estrela no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além disso, a americana acusa a Estrela de replicar elementos visuais da Play-Doh em produtos da linha Super Massa.

A raiz dessa disputa remonta aos anos 70, quando ambas as companhias formaram uma parceria para adaptar e comercializar no Brasil diversos sucessos internacionais da Hasbro. A partir dessa colaboração surgiram versões adaptadas de jogos como “The Game of Life” e “Clue”, que por aqui são conhecidos como “Jogo da Vida” e “Detetive”. Aplicações de personagens como “G.I. Joe” também tiveram suas versões brasileiras, como os bonecos Comandos em Ação e Falcon.

Esse relacionamento começou a se deteriorar em 2009, logo após a Hasbro firmar sua própria operação de importação e distribuição no Brasil. A multinacional moveu uma ação judicial alegando que a Estrela não honrou pagamentos previstos em um contrato de licenciamento de 2003.

"Um contrato de licenciamento normalmente serve para que o titular de um ativo intelectual, como marcas ou patentes, permita a terceiros a sua exploração comercial por um tempo determinado, sem transmitir a propriedade", esclarece Camila Nienow, advogada sócia do Andrade Maia Advogados.

A defesa da Estrela se fundamentou em um argumento crucial: as regras dos jogos não são passíveis de proteção por patentes ou direitos autorais no Brasil. Ademais, a empresa argumentou que os registros das marcas em questão já pertenciam a ela há décadas no INPI, inclusive anterior ao contrato de 2003.

Uma reviravolta ocorreu em 2019, quando a 36ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo decidiu a favor da Hasbro. Essa determinação foi ratificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2021, que ordenou que a Estrela pagasse aproximadamente R$ 52 milhões em royalties devidos e transferisse à Hasbro mais de 20 marcas, entre elas “Genius”, “Jogo da Vida”, “Combate”, “Detetive” e “Cara a Cara”.

Além disso, o TJ-SP determinou que a fabricante brasileira cesasse a venda de produtos da linha Super Massa com embalagens que se assemelham às da Play-Doh e que os produtos já produzidos deveriam ser destruídos.

"A legislação de propriedade industrial considera, entre outros fatores, o valor que o infrator deveria ter pago a título de licença. É comum solicitar o pagamento de royalties em atraso", aponta a advogada Juliana Sene Ikeda, sócia do Campos Thomaz Advogados. "O TJ-SP mencionou um valor superior a R$ 52 milhões, mas esse montante não é o que foi liquidado".

Exclusão do Banco Imobiliário

O Banco Imobiliário foi uma das poucas exceções nessa decisão. O tribunal decidiu que o jogo já possuía registro anterior à colaboração entre as duas empresas, baseado em documentos de 1951. Os desembargadores também entenderam que a versão brasileira desenvolvida pela Estrela possuía características próprias, adaptadas ao mercado local.

Em meio a tudo isso, nenhuma das partes saiu totalmente satisfeita. A Hasbro recorreu ao STJ na tentativa de expandir o reconhecimento de propriedade sobre outras marcas e buscar indenização por registros como “Hipo Gula Gula”, “Top Letras” e “Cabeça de Batata”. A empresa argumenta ainda que as regras dos jogos devem receber proteção via outros instrumentos legais, mesmo sem respaldo na legislação autoral.

Por sua vez, a Estrela sustenta que as regras dos jogos não possuem proteção legal específica e reafirma a legitimidade dos seus registros. A fabricante também contesta a forma como os valores devidos estão sendo atualizados, defendendo a aplicação da taxa Selic, ao invés dos 1% ao mês que foram considerados na decisão judicial.

Novo capítulo com a recuperação judicial

Apesar das determinações judiciais, as medidas ainda não foram efetivamente executadas. Em 2022, a Estrela conseguiu um efeito suspensivo que interrompeu cumprimento provisório das ordens do TJ-SP. Isso permitiu que produtos como “Detetive” e “Genius” continuassem nas prateleiras, até que o STJ emita uma decisão definitiva. O pagamento dos R$ 52 milhões também foi suspenso.

O processo está pendente de julgamento há quase quatro anos. Durante esse intervalo, em maio de 2026, a Estrela entrou com um pedido de recuperação judicial.

Essa nova situação levou a Hasbro a solicitar ao STJ a revogação parcial do efeito suspensivo. A preocupação da companhia americana era evitar que as marcas discutidas no processo fossem incluídas na recuperação judicial, seja como ativos, garantias ou parte de um possível plano de reestruturação.

De acordo com Mariana Zonenschein, sócia-fundadora da Zonenschein Advocacia, o ministro Herman Benjamin negou o pedido durante o recesso do Judiciário, em julho deste ano. O magistrado avaliou que os fundamentos que justificaram a suspensão ainda eram válidos e que não havia evidência concreta de um risco imediato. Ele também entendeu que quaisquer discussões sobre os ativos devem ser analisadas pelo juiz responsável pela recuperação judicial.

"A Hasbro já se mobiliza no contexto da recuperação judicial para salvaguardar sua posição e direitos sobre as marcas", afirmou o advogado Paulo Vinícius Carvalho Soares, do escritório Lee, Brock e Camargo Advogados, que representa a Hasbro. "Este é um processo específico que coexistirá com a discussão sobre a licença no STJ, e a Hasbro está monitorando ambos de forma coordenada, sem se antecipar em relação ao mérito".