Empresa do grupo Marabraz multada por coação eleitoral contra funcionário

Uma empresa de móveis localizada em Jundiaí (SP), que faz parte do conglomerado das Lojas Marabraz, foi sentenciada a indenizar em R$ 20 mil um ex-funcionário que foi alvo de pressão para votar em Jair Bolsonaro nas eleições do ano de 2022. O assédio eleitoral foi reconhecido pela Justiça do Trabalho, que também reverteu a demissão por justa causa do empregado.

A decisão, proferida pela juíza Camila Moura de Carvalho em 4 de setembro, responsabilizou a Comercial de Móveis Jordanésia Sociedade Limitada pelo pagamento de duas indenizações no valor de R$ 10 mil cada: uma relacionada ao assédio e outra à demissão considerada injustificada.

O trabalhador começou a trabalhar na empresa em dezembro de 2021 e entrou com a ação judicial em 15 de abril de 2024, logo após ser demitido em 15 de janeiro do mesmo ano. Durante a campanha, a empresa criou um grupo no WhatsApp que impedia a saída de funcionários, onde a liderança pressionava os colaboradores a apoiar o candidato escolhido.

A tensão na empresa cresceu após o funcionário questionar o sistema de comissões. A juíza converteu a demissão por justa causa em uma dispensa sem justa causa, assegurando direitos como aviso prévio, férias, 13º salário e o saque do FGTS com a multa de 40%.

A decisão também incluiu o pagamento de horas extras e a restituição de comissões que foram descontadas de forma ilegal. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alegando não ter conseguido ouvir uma testemunha.

O TRT-15 anulou a decisão inicial e determinou a realização de uma nova audiência para ouvir a defesa. Contudo, os representantes da empresa não compareceram ao novo compromisso e a juíza confirmou as condenações, aplicando uma multa de 7% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.

A advogada do ex-funcionário, Cléia Katerine de Souza, declarou que a decisão é um marco para a proteção da liberdade e do direito ao voto no ambiente de trabalho. "A decisão validou, através das provas apresentadas, a existência de pressão sobre funcionários quanto à orientação de voto", destacou em um comunicado.

No decorrer do processo, a defesa da Comercial de Móveis Jordanésia contestou as acusações de assédio eleitoral, demissão indevida e falta de pagamento de horas extras. Os advogados da empresa abriram mão do caso, e a Rede Marabraz não respondeu ao pedido de um posicionamento.