Lula deve negociar com o agro e o Congresso em novo mandato

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marca um novo momento nas interações entre o governo federal e o agronegócio, que vem enfrentando tensões políticas, divergências em questões ambientais e embates sobre políticas públicas desde 2023. Durante seu quarto mandato, Lula terá que lidar não só com a resistência de parte do agronegócio, mas também responder às demandas econômicas do setor, tudo isso em um contexto de Congresso fortalecido pela direita e oposição ao PT.

Transformar este histórico de conflitos em uma agenda produtiva representa um grande desafio para o presidente. O agronegócio não é um assunto que abranja apenas o Ministério da Agricultura; questões ligadas ao crédito, juros, seguros rurais, reestruturação de dívidas, infraestrutura, impostos e atividades comerciais englobam várias esferas do governo e requerem deliberações legislativas. A necessidade de encontrar um consenso sobre as demandas do setor persiste, mesmo que exista um reconhecimento da sua importância econômica.

As recentes eleições resultaram na mesa composição política, onde o PL passou a contar com 121 deputados federais e 28 senadores a partir de 2027, tornando as alianças mais complicadas e aumentando a relevância de negociações com partidos centristas. Para o setor agropecuário, isso implica que a conversa com Lula deverá estar mediada por uma bancada ruralista que, por si só, tem interesses que podem divergir dos objetivos do governo.

Crédito e endividamento: a questão mais urgente O primeiro grande desafio que Lula enfrentará será assegurar previsibilidade financeira para os agricultores, algo que já foi ressaltado pelo blog de Isadora Camargo. Com taxas de juros elevadas e margens apertadas em diversas cadeias produtivas, a questão do crédito se torna fundamental para a próxima safra. A necessidade de renegociar as dívidas do setor, um tema delicado entre o Executivo e o Legislativo, permanece sem solução. Além disso, o agronegócio precisará de condições que permitam o financiamento da produção sem criar dívidas a cada novo ciclo de preços desfavoráveis ou eventos climáticos adversos. O cenário fiscal limita essa resposta, já que para aumentar os recursos destinados ao crédito rural e subsidiar juros, será necessário investimento público em um contexto onde o governo deve equilibrar promessas de campanha com as despesas obrigatórias e a sustentabilidade fiscal.

A simples declaração de aumento do Plano Safra não será suficiente se os recursos não chegarem aos únicos produtores dentro das condições necessárias, com taxas que não se alinhem à rentabilidade das atividades ou se houver dificuldades no acesso das linhas de investimento. Assim, a demanda será por um crédito efetivo, previsibilidade e instrumentos adequados que minimizem o risco agrícola, não apenas por um plano com cifras elevadas.

Pequenos, médios, grandes produtores e cooperativas têm diferentes necessidades, e uma única política não resolverá todos os desafios.

Seguro rural: a importância da proteção continuada Outro desafio relevante é a questão do seguro rural. Os agricultores precisam de mecanismos efetivos que possam compensar as perdas provocadas por condições climáticas adversas como secas e chuvas excessivas, que comprometem tanto a produtividade quanto a capacidade de honrar pagamentos. Sem a proteção adequada, uma adversidade climática pode resultar em inadimplência e dificuldades no acesso ao crédito. O governo terá que determinar como sustentar e estabilizar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e ampliar o uso de instrumentos de gestão de risco no planejamento de produção.

Aumentar as subvenções não resolve o problema se não for acompanhado de um aprimoramento da proposta de política agrícola. Além disso, se a resposta do governo a cada grande perda for apenas a renegociação extraordinária de dívidas, o impacto fiscal poderá se tornar uma nova preocupação, e os agricultores continuarão a enfrentar falta de proteção. Um sistema de seguro que seja mais previsível pode atenuar a urgência por socorros subsequentes, apesar de sua implementação exigir recursos, diretrizes claras e a colaboração de seguradoras e instituições financeiras.

Segurança jurídica: um conflito que não se resolve com financiamento A relação entre Lula e muitos segmentos do agronegócio é frequentemente influenciada por questões relacionadas à propriedade rural, invasões de terras, demarcações de terras indígenas e procedimentos de licenciamento ambiental. Essas questões envolvem conflitos que ultrapassam a esfera econômica, alcançando dimensões políticas e institucionais. Para o agronegócio, a estabilidade nas regras fundiárias e a proteção das propriedades são condições essenciais para realizar investimentos. Por outro lado, o governo também precisa considerar os direitos constitucionais das populações indígenas e as obrigações ambientais diante das reivindicações de entidades civis. Não será possível encontrar uma solução duradoura se a administração encarar as preocupações do setor apenas como uma resistência ideológica, nem se o agro transformar cada regulamentação ambiental ou fundiária em uma ameaça para a produção. É essencial trabalhar na construção de regras estáveis, cumprir ordens judiciais e mitigar incertezas no que tange à regularização de terra e licenciamento. A complexidade é que essas questões mobilizam diferentes bases políticas, o que pode dificultar acordos no Congresso, mesmo quando existem margens para negociações técnicas.

Os impactos no mercado internacional são consequência do debate ambiental. O Brasil deverá se esforçar para demonstrar a rastreabilidade de seus produtos, atuar no combate ao desmatamento ilegal e atender às exigências ambientais para manter o acesso aos mercados internacionais e as condições comerciais de seus produtos agropecuários. Para o governo, equilibrar o crescimento da produção com a credibilidade ambiental será crucial para impedir que a agenda de sustentabilidade se torne uma nova fonte de conflito com o setor.

Infraestrutura e comércio exterior: competitividade além da porteira A logística não pode ser ignorada, e a falta de infraestrutura em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e unidades de armazenamento impacta os custos de transporte e reduz a competitividade de uma produção que depende de longas distâncias entre áreas de cultivo e mercados consumidores e exportadores. Um dos testes para Lula será a capacidade de alinhar investimentos públicos, concessões e segurança regulatória no sentido de desencadear obras e aumentar a capacidade de transporte.

Simplesmente inaugurar novas obras ou anunciar corredores logísticos não é suficiente; a verdadeira eficácia está na execução contínua e na coordenação entre a União, os estados e o setor privado. No que diz respeito ao comércio exterior, o governo deve cultivar canais diplomáticos que assegurem a abertura de mercados, a minimização de barreiras sanitárias e a resolução de conflitos tarifários. A diversificação das rotas de exportação é importante, mas não elimina a dependência de compradores significativos, tampouco suprirá a necessidade de previsibilidade nas relações comerciais. A diplomacia econômica precisa estar em sintonia com as empresas e as entidades do setor de exportação, evitando que as negociações comerciais sejam utilizadas como manobras políticas.

Uma estratégia diversificada em relação aos fertilizantes que diminua vulnerabilidades externas deve acompanhar também considerações sobre custos e prazos. Ampliar a produção interna e diversificar fornecedores pode reforçar a segurança do abastecimento, mas exige investimentos, competitividade e condições econômicas que demandam mais do que um único mandato.

A bancada ruralista não representa um bloco homogêneo A influência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) será um desafio político, mas isso não significa que seja uma oposição uniformizada a todas as medidas do governo. No agronegócio, coexistem grandes exportadores, pequenos agricultores, cooperativas e produtores com interesses variados. A convergência em torno de temas como crédito, infraestrutura ou vigilância sanitária não garante um alinhamento em outras questões, como as ambientais, tributárias ou fundiárias. A previsão é de que a bancada alcance cerca de 330 deputados e 47 senadores vinculados ao agronegócio. Contudo, isso não implica que todos irão votar em conjunto em cada proposta. O governo terá que negociar individualmente cada tema e encontrar aliados que ajudem a formar maiorias. Essa tarefa se torna mais complicada em um Congresso com uma inclinação conservadora, onde pautas sobre propriedade rural e a agenda ambiental podem se tornar altamente simbólicas e dificultar acordos em questões econômicas que poderiam ter espaço para aliança.

Recentemente, a relação entre o setor agropecuário e a política passou por uma reavaliação. Em um relatório da CNN Brasil de setembro, lideranças do setor demonstraram estar atentas aos riscos de uma associação excessiva com a polarização política e defenderam a relevância de manter um canal de diálogo com qualquer governo. Essa postura abre caminho para negociações pragmáticas, embora as divergências com Lula ainda persistam. O presidente terá que evitar a percepção de que o agronegócio seja um inimigo político coeso ou supor que medidas de apoio ao setor sejam suficientes para conquistar sua confiança. A comunicação dependerá, portanto, de decisões que influenciam questões econômico-ambientais e fundiárias.

O desafio para Lula é entregar resultados sem aumentar as tensões A principal dificuldade do novo governo está em conciliar agendas que muitas vezes se confrontam. O governo busca manter políticas sociais e compromissos ambientais, ao mesmo tempo em que o agronegócio cobra por condições adequadas de crédito, seguros, infraestrutura e garantia de segurança jurídica para produzir e exportar. Embora essas demandas não sejam necessariamente incompatíveis, elas requerem coordenação, recursos e uma habilidade de negociação refinada.

Além disso, o presidente terá que enfrentar limitações fiscais. Se não for possível financiar todas as exigências, ele precisará priorizar e garantir previsibilidade nas políticas que continuarem em vigor. A imprevisibilidade no que se refere aos recursos destinados a créditos e seguros pode afetar o planejamento dos produtores e reduzir o impacto de ações anunciadas pelo governo. No Congresso, o cenário de negociação se tornará ainda mais desafiador. A oposição terá força suficiente para questionar propostas e pautar questões que estejam em desacordo com a administração, enquanto partidos centristas poderão apoiar algumas iniciativas e rejeitar outras. Assim, a aprovação de políticas favoráveis ao agronegócio dependerá menos de discursos de aproximação e mais da capacidade de formar acordos pontuais.