Operação do MP na Bahia investiga advogados por falsificação

MP-BA realiza operação contra advogados investigados por falsificação Na manhã da quarta-feira (24), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou a operação Data Venia, cumprindo seis mandados de busca e apreensão. A ação foi realizada em Salvador e visava quatro advogados e seus escritórios, que atuavam de maneira independente. Durante a operação, foram apreendidos 10 mil dólares em espécie, além de diversos documentos e celulares, mas ninguém foi detido.

Segundo o MP-BA, os advogados estariam envolvidos em um esquema de advocacia predatória, caracterizado pela massificação de ações judiciais com pedidos idênticos em nome de indivíduos ou grupos específicos. Um dos escritórios, por exemplo, tinha pelo menos 2.653 ações movidas contra um único banco, entre 2020 e 2022, utilizando documentos falsificados.

As investigações revelaram que várias dessas ações foram propostas sem que as partes envolvidas tivessem conhecimento, e algumas eram em favor de autores já falecidos, como se ainda estivessem vivos. O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), ligado ao Tribunal de Justiça, constatou o ajuizamento massivo de ações, especialmente nas Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, utilizando documentos fraudulentos.

Os mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador foram cumpridos em bairros como Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio. Além dos mandados, foi também determinada a suspensão das atividades de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na quantia de R$ 309.151,00, referentes a dois escritórios e seus sócios.

A operação, organizada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), é parte de um procedimento investigativo criminal que examina crimes como uso e falsificação de documentos e apropriação indébita, conforme os artigos 298, 304 e 168 do Código Penal.

Oito promotores de Justiça estiveram envolvidos nas operações, contando com o suporte da Polícia Civil, através da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), e com a colaboração de seis advogados indicados pela OAB-BA.

Em nota, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, expressou surpresa e indignação diante das alegações, afirmando que estas tentariam criminalizar a advocacia regular voltada à proteção dos direitos de seus clientes, que incluem muitos aposentados e pensionistas que enfrentam abusos de instituições financeiras. O escritório reafirmou sua disposição para colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos de forma transparente.