TSE nega suspensão de canal "Exército do Lula" a pedido do PT

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e impediu que novas decisões fossem tomadas para suspender o canal de WhatsApp conhecido como "Exército do Lula".

"Deferi parcialmente o pedido de liminar, para tornar sem efeito as decisões que tenham o resultado prático da suspensão, indisponibilização, limitação de alcance ou de funcionamento, ou qualquer outra medida que afete o canal nomeado <u>"Exército do Lula"</u>, até que seja julgado o mandado de segurança ou haja outra determinação", declarou o ministro.

Ele ainda instruiu o presidente do <u>TSE</u>, Kassio Nunes Marques, a não utilizar sua autoridade para suspender ou restringir o canal até que o Plenário delibere sobre o assunto.

Floriano também informou à Meta que essa decisão "deve prevalecer sobre qualquer medida administrativa solitária relacionada ao mesmo assunto (suspensão ou similar que afete o canal), sob pena de multa diária de R$ 50.000".

"Isso não configura censura à gestão desta presidência, mas sim um reforço de sua atuação e da confiança que nela se deposita", justificou o ministro em sua decisão.

Na quarta-feira (21), uma proposta de resolução foi divulgada sugerindo a proibição de propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil integrantes 48 horas antes e 24 horas após as eleições. A ideia, proposta pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, não chegou a ter avanços, devido à resistência de outros ministros. Nunes Marques também se posicionou contra a proposta.

Na decisão desta última sexta-feira, Floriano enfatizou que a ordem "não pressupõe que a presidência deste Tribunal esteja planejando tomar decisões de surpresa ou criar atos unilaterais que comprometem a estabilidade do cenário eleitoral, já de por si tenso por conta da eleição presidencial."