Meta condenada a indenizar Novo México em US$ 25 bilhões

Um juiz no Novo México determinou nesta quarta-feira que a Meta deve pagar US$ 25 bilhões após um júri declarar a empresa culpada de práticas enganosas em relação aos consumidores. A decisão surgiu após alegações de que a Cambridge Analytica, consultoria política britânica vinculada à campanha de Donald Trump em 2016, havia coletado informações de milhões de usuários do Facebook sem o devido consentimento.

O processo contra a Meta foi iniciado pelo procurador-geral do estado em 2021, após descobertas que revelaram que dados pessoais de até 87 milhões de usuários foram acessados através de um aplicativo de terceiros.

Jensen Huang afirmou: ‘Nenhuma região se dedicou à produção de mecatrônica, eletrônica e sistemas mecânicos com o mesmo nível de precisão e habilidade que a região europeia.'

O estado alegou que a Meta enganou os usuários no Novo México ao não esclarecer quem tinha acesso aos dados pessoais, seu manejo frente a discurso de ódio, desinformação na plataforma e políticas internas. Segundo o estado, a empresa estava ciente de que terceiros tinham acesso aos dados dos usuários e tolerava conteúdos prejudiciais em prol de lucros financeiros.

O júri, no dia 25 de setembro, determinou que 26 entre 29 declarações feitas pela diretores da empresa eram enganosas. Com isso, a Meta foi considerada responsável por mais de 43 milhões de infrações às leis de defesa do consumidor do Novo México, baseado nos usuários do Facebook e residentes da região citados nas declarações enganosas.

Conforme a legislação estadual, cada infração pode resultar em uma multa de até US$ 5.000, com a totalidade dos valores destinada ao sistema educacional do estado, conforme relatou o procurador-geral Raúl Torrez após o veredicto. Em uma audiência no dia 1º de outubro, a advogada do Novo México, Randi McGinn, reivindicou que o juiz Mathew impusesse uma penalidade entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, sustentando que tal valor seria justificado pelas proteções constitucionais ao devido processo e pelo veredicto do júri.

‘Este tribunal deve comunicar à Meta na única língua que ela compreende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações’, declarou McGinn.

Em sua defesa, a Meta pediu ao juiz que limitasse a indenização a US$ 3,45 bilhões, alegando que uma penalidade mais alta poderia desestimular outras empresas a operar no estado. A empresa também defendeu que não vende dados de usuários e que o Novo México não provou que qualquer consumidor foi enganado.

Decisões Favoráveis ao Estado

Esta foi a segunda sentença proferida em seis meses em favor do estado do Novo México contra a Meta. No primeiro julgamento, ocorrido em março, um júri concluiu que a Meta havia enganado usuários sobre a segurança das informações de seus usuários mais jovens nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, resultando em uma penalidade de US$ 375 milhões. Na fase subsequente desse julgamento, o juiz determinou que a Meta devesse pagar US$ 567 milhões a um fundo para saúde mental de adolescentes no Novo México e implementasse medidas para proteger essa faixa etária nas plataformas Facebook e Instagram.